000			02478nam a2200253 4500
001			396087
090			_a396087
100			_a20210304d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPsicopatia _bRecurso eletrónico _ea relevância no contexto da (in)imputabilidade penal no ordenamento jurídico português _fDiana Raquel Costa dos Santos
210			_aBraga _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientadora, Flávia Noversa Loureiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,87 MB em formato PDF (126 p.).
330			_aO contexto da inimputabilidade penal prende-se como um dos mais problemáticos em toda a dogmática jurídico-penal, uma vez que lida com questões relacionadas com a culpa e com a presença de terceiros, exteriores ao processo penal, que darão o seu parecer relativamente a um determinado assunto. A inimputabilidade encontra-se no art. 20.º do Código Penal e possui como pressupostos a existência de uma anomalia psíquica que incapacite o indivíduo, no momento da prática do facto, de avaliar a ilicitude deste ou de se determinar de acordo com essa avaliação. A psicopatia é considerada um transtorno da personalidade e caracteriza-se pela impulsividade, agressividade, manipulação, défices a nível empático, ausência de culpa e remorsos, insensibilidade, calculismo e desvalorização dos atos praticados. Os psicopatas apresentam, ainda, em elevado grau de reincidência. O facto de se perceber se, de acordo com o n.º 1, do art. 20.º, do Código Penal, a psicopatia se poderá encaixar no conceito de “anomalia psíquica” - preenchendo o elemento biopsicológico - e se, possivelmente, poderá incapacitar a avaliação do agente, no momento da prática do facto ilícito-típico, daquela ilicitude ou de se autodeterminar de acordo com essa avaliação - preenchendo o elemento normativo - tem-se mostrado uma questão envolta em bastante controvérsia.
606			_aCOMPORTAMENTO DESVIANTE _9321365
606			_aPERSONALIDADE CRIMINAL _9244596
606			_aANÁLISE PSICOLÓGICA _9323418
606			_aTESE _9334284
606			_aIMPUTABILIDADE _9728
700			_aSANTOS _bDiana Raquel Costa dos _9359326
955			_xOferta