000 01342nam a2200253 4500
001 396067
090 _a396067
100 _a20210218d2016 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aBreve comentário ao "novo" crime de falsas declarações
_bRecurso eletrónico
_fMaria de Fátima dos Anjos Colaço
210 _aCoimbra
_c[s.n.]
_d2016
215 _a1 CD-ROM
_d12 cm
300 _aDissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob orientação de Manuel da Costa Andrade. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,13 MB em formato PDF (49 p.).
330 _aA punição do crime de falsas declarações percorreu um longo caminho desde o Decreto-Lei n.º 33725, de 21 de Junho de 1944. Foi preciso que a jurisprudência dos Tribunais tivesse declarado que as falsas declarações não eram crime, para o legislador criar o art.º 348º-A, do Código Penal. Vamos conhecer este novo crime.
606 _aDEPOIMENTO
_9318693
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aDOUTRINA JURÍDICA
_9320978
606 _aTESE
_9334284
700 _aCOLAÇO
_bMaria de Fátima dos Anjos
_9359308
955 _xOferta