000			01790nam a2200241 4500
001			396047
090			_a396047
100			_a20210208d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO regresso das mulheres portuguesas do Estado Islâmico _bRecurso eletrónico _eà luz do sistema jurídico-penal português _fAna Inês Mendes Vieira Pereira
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2020
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica, sob a orientação de Pedro Garcia Marques. Ficheiro de 780 KB em formato PDF (62 p.).
330			_aIntrodução. Parte I. Terrorismo: a oportunidade do Direito Penal do Inimigo?. Parte II. A receção do sistema jurídico-penal português às mulheres do Estado Islâmico. 1. Dos crimes em causa; 1.1 Lei de Combate ao Terrorismo; 1.1.1 Evolução legislativa; 1.1.2 A organização terrorista; 1.1.3 Tipos legais de crimes. 2. Da aplicação da lei penal no espaço. 2.1. Direito Internacional; 2.1.1. A Síria e o Iraque – partes signatárias de Convenções Internacionais; 2.1.2. Portugal – parte signatária de Convenções Internacionais; 2.2. Direito Nacional; 2.2.1. O princípio geral e o lugar da prática do facto; 2.2.2. Determinação do lugar da prática do facto in casu; 2.2.3. Aplicação da lei penal a factos praticados em Portugal; 2.2.4. Aplicação da lei penal a factos praticados fora de Portugal. Conclusão. Bibliografia.
606			_aJIHAD ISLÂMICA _9330211
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aTESE _9334284
700			_aPEREIRA _bAna Inês Mendes Vieira _9359295
955			_xOferta