000			02125nam a2200253 4500
001			396036
090			_a396036
100			_a20210122d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA recolha de vestígios biológicos com finalidades de investigação criminal _bRecurso eletrónico _ea decisão (im)ponderada do juiz de instrução criminal _fJosefina Martins Brito Figueirôa da Silva
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito, conducente ao grau de Mestre, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientador Nuno Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 900 KB em formato PDF (51 p.).
330			_aO título da presente tese sugere, desde logo, o objeto de estudo que nos propusemos descortinar e compreender: o papel que ao juiz de instrução criminal cabe desempenhar na aplicação do regime legal relativo à recolha de vestígios biológicos para fins de investigação criminal. Ao longo da dissertação, será presença constante a tensão existente entre o interesse público na descoberta da verdade material e a proteção de direitos fundamentais dos sujeitos aquando da existência de uma necessidade processual em obter perfis de ADN. As questões com que nos ocuparemos girarão em torno do consentimento (ou da falta dele) na recolha de material genético, na dimensão ratione personae do problema debatido (arguido versus suspeito) e dos princípios norteadores pelos quais se deverá guiar a decisão do juiz de instrução criminal nas diligências instrutórias que envolvam a matéria ora perscrutada.
606			_aADN _9243660
606			_aINSTRUÇÃO CRIMINAL _9238556
606			_aJUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL _9108910
606			_aRECOLHA DA PROVA _9322094
606			_aTESE _9334284
700			_aSILVA _bJosefina Martins Brito Figueirôa da _9305403
955			_xOferta