000			01866nam a2200289 4500
001			396014
010			_a9789899018501
090			_a396014
100			_a20210112d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMedidas de coação _bRecurso eletrónico _fArtur Guimarães Ribeiro ...[et al.]
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários - CEJ _d2020
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aTemas
300			_aFicheiro de 6,81 MB em formato PDF (155 p.).
330			_a1. Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal / Nuno Brandão. 2. A revisão do Código de Processo Penal: breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista Gonçalves. 3. Medidas de Coacção / Vítor Sérgio Sequinho dos Santos. 4. Quadro normativo processual penal do stalking: medidas de coacção e punição e tutela da vítima (prelogómenos da tipificação legal) / Artur Guimarães Ribeiro. 5. Recursos policiais na implementação de medidas de coação para proteção da vítima de stalking (prelogómenos da tipificação legal) / António Relvas. 6. Teleassistência e vigilância electrónica em casos de stalking na violência doméstica (prelogómenos da tipificação legal) / Teresa Carvalho. 7. Controlo judicial de riscos – medidas de coacção e protecção da vítima /Ana Mafalda Branquinho dos Santos.
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aMEDIDAS DE COACÇÃO _9243031
606			_aVIGILÂNCIA ELECTRÓNICA _9245490
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aAJUDA ÀS VÍTIMAS _94774
710			_aMEDIDAS DE COAÇÃO _9337926
955			_xOferta