000			02150nam a2200265 4500
001			395978
090			_a395978
100			_a20201211d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aFatos puníveis praticados pelo agente infiltrado _bRecurso eletrónico _esoluções dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro _fAndré Carlos Mendes
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2019
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Direito especialização em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Augusto Silva Dias. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de1,30 MB em formato PDF (95 p.).
330			_aA atuação do agente infiltrado em organizações criminosas pode ser considerada indispensável para a investigação criminal. Caso o agente recolha a prova agindo como autor de crimes, quais as soluções que o ordenamento jurídico português e brasileiro prevê? Quais as condutas permitidas e proibidas ao agente para que haja ou não punibilidade penal? Haverá punição ao agente que provocar o investigado a praticar crimes? O regime jurídico das ações encobertas será aplicado de forma independente, subsidiária ou cumulativa ao Código Penal? Se os atos do agente infiltrado forem ilícitos, a prova por ele produzida/colhida poderá ser considerada válida no processo penal? O que a teoria do duplo efeito tem haver com esse problema? A elevada complexidade jurídica do tema em discussão dificulta a construção de cada resposta. Contudo, buscaremos encontra las junto à legislação, doutrina e jurisprudência, tendo por base o conceito analítico de crime, a lei portuguesa n.º 101 de 2001 e a lei brasileira n.º 12.850 de 2013.
606			_aAGENTE INFILTRADO _91181
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aPRODUÇÃO DE PROVA _9246127
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
606			_aBRASIL _9331399
700			_aMENDES _bAndré Carlos _9359240
955			_xOferta