000			02499nam a2200265 4500
001			395974
090			_a395974
100			_a20201211d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA recolha e tratamento de dados de tráfego no contexto da luta contra o terrorismo _bRecurso eletrónico _fPaulo Alves Teixeira
210			_aPorto _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau académico de Mestre em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, elaborada sob a orientação científica de Luísa Neto. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 799 KB em formato PDF (58 p.).
330			_aIniciada no dealbar no século XXI, a autoproclamada “Guerra ao Terror” tem proporcionado um desafio de especial complexidade aos Estados Ocidentais. A natureza assimétrica do combate, que encontrou no fundamentalismo islâmico um inimigo distintamente difuso e evasivo, impõe esforços perante os quais as sociedades europeia e norte-americana manifestam particular resistência. No entanto, o ‘novo terrorismo’ (Capítulo I), fenómeno que tem vindo a definir o período do pós-11 de Setembro, há muito se afirmou, deixando ao Estado tarefa última de velar pela segurança nacional. No âmbito do esforço antiterrorista, a recolha de informações sob a forma de dados de tráfego é uma das mais privilegiadas armas ao dispor das autoridades. Portugal, que anseia ser um membro activo e valorizado da comunidade internacional, não pode continuar a ignorar as acrescidas exigências de prevenção que resultam da sua distinta posição de satélite em órbita de um dos maiores centros gravitacionais do mundo, devendo, na esteira do Acórdão n.º 403/2015, de 27 de Agosto, seus antecedentes e efeitos (Capítulo II), ponderar seriamente dotar-se dos meios operacionais já possuídos pela grande maioria dos seus congéneres – um esforço intelectual para o qual esperamos poder contribuir (Capítulo III).
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aISLAMISMO _9229036
606			_aSEGURANÇA NACIONAL _9250269
606			_aINFORMAÇÃO CRIMINAL _9321297
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