000			02614nam a2200253 4500
001			395971
090			_a395971
100			_a20201210d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA problemática e evolução do conceito jurídico-penal da inimputabilidade em razão de anomalia psíquica _bRecurso eletrónico _fMarta Sofia Vilarinho da Costa Correia de Paiva
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2020
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-Forenses, conducente ao grau de Mestre, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 781 KB em formato PDF (70 p.).
330			_aA presente dissertação, elaborada no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, versa sobre uma melhor compreensão acerca da problemática da inimputabilidade em razão de anomalia psíquica, assim como a relação desta com a culpa enquanto elemento do crime, uma vez tratar-se de um obstáculo à culpa. Em causa estará a perigosidade do agente que comete o facto ilícito-típico e não a culpa, contrariamente ao que sucede no direito das penas. Para que se possa entender melhor a importância do surgimento da figura da inimputabilidade em virtude de anomalia psíquica e da inclusão destes agentes no âmbito do Direito Penal é feita uma análise histórica relativa à problemática em causa, assim como uma análise ao atual art. 20º do Código Penal Português. De parte não poderiam ficar as medidas de segurança, pois são estas as reações jurídico-criminais adequadas ao tratamento destes sujeitos. Com as várias mutações sofridas neste ramo do Direito, temos que hoje se verifica uma aproximação desta sanção jurídica às penas, porém nem sempre fora essa a realidade, assim sendo, também será feita uma referência ao surgimento e evolução das medidas de segurança. Dada a complexidade da temática estudada, verificou-se que as decisões mais frequentes proferidas pelos nossos tribunais no tocante às perturbações mentais são no sentido da imputabilidade diminuída e não tanto da inimputabilidade.
606			_aDOENÇA MENTAL _9228698
606			_aMEDIDAS DE SEGURANÇA _9224750
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aTESE _9334284
606			_aIMPUTABILIDADE _9728
700			_aPAIVA _bMarta Sofia Vilarinho da Costa Correia de _9359233
955			_xOferta