000			01806nam a2200277 4500
001			395967
090			_a395967
100			_a20201209d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA "imputabilidade diminuída" no direito penal português _bRecurso eletrónico _fRita Alexandre do Rosário
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2019
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Ciência Jurídica, perfil Ciências Jurídico-Criminais, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Maria Fernanda Santos Martins Palma Pereira. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,49 MB em formato PDF (371 p.).
330			_aA presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, Perfil de Ciências Jurídico-Criminais, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O seu objecto incide sobre a figura da «imputabilidade diminuída», outrora presente na legislação portuguesa e eliminada no Código Penal de 1982, sendo substituída pelo regime que hoje consta do artigo 20.º, números 2 e 3, do mesmo Código. Esta norma invoca as mais profundas controvérsias sobre a culpa, o fundamento da responsabilidade penal, o comportamento humano, a distinção entre o indivíduo «normal» e o «anómalo» e, por fim, da questão última de punir ou não punir.
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aDOENÇA MENTAL _9228698
606			_aSISTEMA PENAL _9227852
606			_aTESE _9334284
606			_aIMPUTABILIDADE _9728
700			_aROSÁRIO _bRita Alexandre do _9311936
955			_xOferta