000			02944nam a2200229 4500
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090			_a395943
100			_a20201111d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aContabilidade forense _bRecurso eletrónico _euma perspectiva fiscal na fraude por faturas falsas em Portugal _fLicínia da Conceição Mendes Gonçalves
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d[2015]
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 638 KB em formato PDF (25 p.).
330			_aA contabilidade forense extravasa o âmbito das investigações financeiras que resultam em processos judiciais. Esta atividade é considerada como a “ciência” que analisa as demonstrações financeiras, investiga a fraude, apresenta os factos e as evidências, os desvios, a falsificação, a manipulação, mas, principalmente é aquela que analisa e produz a apresentação de provas perante o tribunal. Esta ciência está ainda num estádio incipiente de desenvolvimento em Portugal. Este trabalho visa, refletir sobre um conjunto de aspetos no âmbito de um processo de contabilidade forense que assegure um maior nível de sucesso dos processos jurídicos instruídos no âmbito dos crimes fiscais, e mais concretamente na fraude através do recurso a faturas falsas. O objetivo primordial da Contabilidade Forense é investigar e produzir as provas da existência de uma fraude, aproximando a verdade real da verdade processual, sendo uma ferramenta de apoio ao contencioso no fornecimento de suporte técnico para as autoridades judiciais. A metodologia utilizada para da explanação da contabilidade a realização desta investigação consiste na análise detalhada de um conjunto de sentenças provenientes dos Tribunais da Relação, constantes da base de dados da DGSI, relacionadas com crimes fiscais, ocorridas em Portugal, cuja instauração dos inquéritos ocorreu durante e após o ano de 2008. Os resultados obtidos no estudo permitem concluir que a demonstração dos factos contabilisticamente relevantes representam um contributo positivo para a valoração da prova produzida, reforçando os elementos do crime fiscal, reduzindo o arquivamento de processos de inquérito, e evitando novos julgamentos. Assim, a identificação destes factos contribui positivamente para uma maior celeridade na justiça, uma diminuição de gastos e a consequente penalização dos criminosos. Dos acórdãos produzidos no âmbito da prática do crime de fraude fiscal infere-se que os infratores, não tendo pago os impostos devidos ao estado, foram absolvidos, ou ainda aguardam por nova decisão nos tribunais.
606			_aCONTABILIDADE _9225258
606			_aFRAUDE FISCAL _9238885
606			_aPERÍCIA CONTABILÍSTICA _9327374
700			_aGONÇALVES _bLicínia da Conceição Mendes _9359215
955			_xOferta