000			02618nam a2200241 4500
001			395936
090			_a395936
100			_a20201110d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCooperação policial internacional e o combate ao crime organizado transnacional _bRecurso eletrónico _euma perspectiva subordinada aos direitos e garantias individuais dos Seres Humanos _fBruno Ribeiro Castro
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2019
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna com vista à obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais, área de especialização em Criminologia e Investigação Criminal, elaborada sob a orientação de José Fontes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 775 KB em formato PDF (90 p.).
330			_aO trabalho estudou, a partir de princípios de Direito Internacional e sob a ótica da doutrina de direitos e garantias individuais dos seres humanos, os limites de atuação da cooperação policial internacional. Essa tarefa passou pela análise jurídica dos atos constitutivos e mecanismos de funcionamento da Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL no âmbito da cooperação policial internacional, bem como abordou os parâmetros ideais, ou “regras mínimas necessárias para o mínimo de sociabilidade (convivência) entre os Estados”, definidos por Hugo Grotius como embrião necessário para a estruturação da comunidade internacional. Com isso, o estudo aprofundou, ainda mais, as discussões sobre a cooperação policial internacional, a investigação criminal, o combate ao crime organizado transnacional e a possibilidade de intromissão do Estado na vida privada do cidadão, inclusive com a aplicação de técnicas investigativas extremamente intrusivas na esfera íntima das pessoas suspeitas de integrarem organizações criminosas internacionais. Tudo sob o julgamento da doutrina de direitos e garantias individuais dos seres humanos e suas limitações. Assim, o estudo pretendeu traçar um panorama da evolução e do aprimoramento da cooperação policial internacional para instrução da investigação criminal sob a ótica dos direitos humanos e garantias individuais dos seres humanos.
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL _9288328
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aCRIME TRANSNACIONAL _9102909
606			_aTESE _9334284
700			_aCASTRO _bBruno Ribeiro _9359209
955			_xOferta