000			02628nam a2200265 4500
001			395932
090			_a395932
100			_a20201109d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTráfico internacional de pessoas e o regime internacional de combate _bRecurso eletrónico _fMarcela Caroline Vaz Gironi
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada como requisito para obtenção de grau de Mestre em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Rui Guerra da Fonseca. Ficheiro de 2,83 MB em formato PDF (109 p.).
330			_aO presente estudo investiga as problemáticas referentes ao tráfico de pessoas, abordando o conceito e sua evolução histórica, analisando o crime, seu crescimento e desmembramento ao longo dos anos, considerando a gravidade do problema. Procura entender os mecanismos desenvolvidos para o combate do tráfico de pessoas, especialmente a nível internacional e a necessidade da aplicação de efetiva de punição pelas autoridades, porém com grande dificuldade. O tráfico de pessoas tem como finalidade principal a exploração e é um fenômeno em expansão. É uma das modalidades criminosas mais lucrativas do mundo e por esse motivo seu combate exige uma abordagem complexa e multidisciplinar e diz respeito não só a migrações internacionais, possuindo várias outras questões correlatas. O debate sobre o tema aumentou significativamente nas últimas duas décadas com a implementação de políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas, focando na prevenção, proteção e punição dos envolvidos, não podendo esquecer, porém, da proteção às vítimas e políticas voltadas à promoção de direitos humanos, sua aplicação e eficácia na busca da eliminação do delito. Sem a intenção de esgotar o tema, proponho-me a examinar o entendimento do atual conceito de tráfico de pessoas à luz dos instrumentos internacionais que abordam essa questão e sob o prisma dos diversos tratados que conformam o corpus juris do direito internacional dos direitos humanos e dos principais projetos destinados à enfrentar e combater o tráfico de pessoas.
606			_aTRÁFICO DE PESSOAS _9264139
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aCRIME TRANSNACIONAL _9102909
606			_aTESE _9334284
606			_aDIREITO INTERNACIONAL _9627
700			_aGIRONI _bMarcela Caroline Vaz _9359206
955			_xOferta