000 02208nam a2200229 4500
001 395927
090 _a395927
100 _a20201103d2020 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO internamento compulsivo
_bRecurso eletrónico
_ea atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de julho
_eenquadramento jurídico, prática e gestão processual
_fAna Teresa Araújo Martins ...[et al.]
_gconceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista
205 _a1.ª ed.
210 _aLisboa
_cCentro de Estudos Judiciários
_d2020
215 _a1 CD-ROM
_d12 cm
225 _aFormação Ministério Público
300 _aFicheiro de 6,60 MB em formato PDF (191 p.).
330 _a1. Internamento compulsivo. A actuação possível do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de Julho. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Teresa Araújo Martins. 2. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de Julho. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Filipa Ligeiro Tenazinha. 3. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Jorge Cristiano Correia Monteiro. 4. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sara Garrido. 5. O Internamento Compulsivo. A atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Costa. 6. O internamento compulsivo / Ana Teresa Araújo Martins, Filipa Tenazinha, Jorge Monteiro, Sara Garrido, Sofia Costa.
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aSAÚDE MENTAL
_92697
710 _aO INTERNAMENTO COMPULSIVO
_9359202
955 _xOferta