000			02300nam a2200241 4500
001			395891
090			_a395891
100			_a20201002d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs paraísos fiscais e as cláusulas anti-abuso _bRecurso eletrónico _fCatarina Monteiro Caldeira Vasconcelos Silva
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado Profissionalizante em Ciências Jurídico-Financeiras, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Gustavo Lopes Courinha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 3,40 MB em formato PDF (73 p.).
330			_aParaísos fiscais, “tax shelters”, regimes fiscais priveligiados, offshore's, “tax heaven’s”, são algumas das inúmeras formas de designar a realidade que hoje aqui trazemos. O seu repúdio, como pontapé de partida, não nos parece a melhor forma, ou pelo menos, uma forma sensata, de abordagem deste tema, até porque os paraísos fiscais incluem em si questões muito mais densas, úteis, e frágeis do que aquelas que se identificam a olho nu. Por seu turno, e tendo os paraísos fiscais como um instrumento de práticas fiscais elisivas (na vertente do “tax avoidance”), questionamo-nos se serão as cláusulas anti-abuso previstas no ordenamento português efectivamente aptas à sua previsão, identificação e sancionamento… Pior, impõe-se mesmo questionar - deverão tais práticas, realizadas através de tais instrumentos, ser, sequer, susceptíveis de censura? Os impostos e encargos fiscais são indubitavelmente parâmetros cujo crescimento se tem observado exponencialmente. Não será a “tax avoidance” uma consequência necessária e directa de tal fenómeno? Se esta dissertação apresentará soluções para o paralelismo identificado? Dir-se-á, à cautela, que não.. Contudo, dará (ou espera-se que dê) ao leitor, uma nova e revolucionante vontade de pensar.
606			_aPARAÍSO FISCAL _9255378
606			_aEVASÃO FISCAL _9230953
606			_aFRAUDE FISCAL _9238885
606			_aTESE _9334284
700			_aSILVA _bCatarina Monteiro Caldeira Vasconcelos _9305403
955			_xOferta