000			02217nam a2200253 4500
001			395888
090			_a395888
100			_a20201002d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCorrupção internacional, criminal compliance e investigações internas _bRecurso eletrónico _elimites à produção e valoração dos interrogatórios de empregados suspeitos realizados em investigações empresariais no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013) _fJosé Raimundo Leite Filho
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,75 MB em formato PDF (241 p.).
330			_aA dissertação trata das investigações internas desenvolvidas no âmbito dos programas de compliance implementados para a obtenção de benefícios penais sancionatórios previstos nas leis anticorrupção norteamericana, britânica e brasileira. Mais especificamente, discorre-se sobre o interrogatório do empregado suspeito havido no curso de uma investigação interna desenvolvida para a satisfação de exigências de compliance formuladas por autoridades, com o objetivo de identificar jurídicos limites à utilização, no processo penal, do produto dessa atividade particular de recolha da prova. Para esse fim, o texto descreve e analisa as leis anticorrupção mencionadas, examina os fundamentos, a estrutura e finalidades dos programas de cumprimento normativo de viés criminal, locus atual das investigações internas, e promove, ao cabo, a análise crítica dos interrogatórios de empregados suspeitos à luz da Lei Anticorrupção brasileira.
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aINTERROGATÓRIO _9294046
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aTESE _9334284
700			_aFILHO _bJosé Raimundo Leite _9359179
955			_xOferta