000			02997nam a2200277 4500
001			395887
090			_a395887
100			_a20201002d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aIntervenções corporais e identificação criminal _bRecurso eletrónico _fRafael da Silva Gonçalves Fernandes
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,43 MB em formato PDF (143 p.).
330			_aAs intervenções corporais são medidas de investigação realizadas no corpo das pessoas, com o objetivo de encontrar conjunturas fáticas que sejam do interesse processual no sentido da identificação criminal. Com a evolução da sociedade e do Direito, entende-se que estas intervenções devem ser realizadas de modo que não constituam violações aos direitos naturais, humanos e individuais, devendo, portanto, obedecer aos limites de poder impostos ao Estado. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as intervenções corporais em investigações criminais de diversos países, no sentido de fins comparativos a estabelecer a relação de identificação do autor do crime (para tanto através de amostras genéticas de pessoas determinadas para obtenção do perfil genético e, adiante, a comparação com as amostras recolhidas na cena do crime). Estudam-se, assim, casos reais, considerando-se as legislações respetivamente aplicáveis e as jurisprudências, a fim de se avaliar se estas são utilizadas dentro das limitações de Poder impostas aos Estados. Neste contexto, objetiva-se de modo específico analisar as intervenções corporais invasivas e não invasivas, através da colheita de material biológico, com fins de identificação criminal. A pesquisa utilizada neste trabalho é de caráter qualitativo, de ordem bibliográfica exploratória, realizada através da análise de documentos, doutrinas, jurisprudências, dissertações, teses, legislação e artigos referentes às intervenções corporais em Processo Penal. Por fim, ante as variadas dificuldades encontradas para se alcançar prova desta natureza, parte-se da análise e chega-se a uma conclusão acerca da recolha de material genético com o fito na obtenção da identificação criminal dentro da realidade processual brasileira.
606			_aREVISTAS PESSOAIS _9344191
606			_aIDENTIFICAÇÃO PESSOAL _9243661
606			_aMEDIDAS DE POLÍCIA _9343430
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aTESE _9334284
700			_aFERNANDES _bRafael da Silva Gonçalves _9359178
955			_xOferta