000			01929nam a2200229 4500
001			395875
010			_a9789899018211
090			_a395875
100			_a20200828d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPrescrição da obrigação tributária _bRecurso eletrónico _fSérgio Gonçalves Cabo ...[et al.] _gjurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Margarida Reis
205			_a2.ª ed.
210			_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários - CEJ _d2020
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aFicheiro de 6,75 MB em formato PDF (260 p.).
330			_aI. Introdução. II. Bibliografia. III. Legislação. IV. Doutrina: 1. Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias / Sérgio Gonçalves Cabo. 2. O regime de contagem da prescrição no Direito Tributário – certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. 3. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. 4. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto. 5. Sobre a prescrição da obrigação fiscal / Carlos Valentim. 6. A prescrição da dívida tributária – as etapas na contagem do prazo / Maria João Marques. 7. Notas práticas acerca do regime de prescrição das contribuições e quotizações para a Segurança Social / Tiago Lourenço Afonso. 8. A Imprescritibilidade das dívidas tributárias – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 122/2015 / Cláudia Luísa Costa. V. Jurisprudência. VI. Tabela síntese, auxiliar para a contagem da prescrição das obrigações tributárias. VII. Tabela síntese, auxiliar para a contagem da prescrição das contribuições para a Segurança Social.
606			_aDIREITO FISCAL _9227047
710			_aPRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA _9359173
955			_xOferta