000			02949nam a2200277 4500
001			395846
090			_a395846
100			_a20200824d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInvestigação criminal [Documento eletrónico] _eo acesso a terminais de interceção de comunicações pelos órgãos de polícia criminal _fHugo Franco Gomes da Silva
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2019
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna com vista à obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais, elaborada sob a orientação de Ezequiel Agostinho Maciel Rodrigues e co-orientação de António Lourenço Gomes Pimentel. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,22 MB em formato PDF (80 p.).
330			_aAs escutas telefónicas configuram um meio de investigação rectius um meio de obtenção de prova, cujo papel medular hoje reconhecido o torna num instrumento ímpar no combate à criminalidade. A Polícia de Segurança Pública (PSP), no exercício das suas competências de investigação criminal e em cumprimento do dever de coadjuvação das autoridades judiciárias, vê-se na necessidade de recorrer às escutas telefónicas. Ainda que a sua posição processual assim o exija, a PSP, bem como os restantes Órgão de Polícia Criminal (OPC), para se inteirarem do teor das comunicações intercetadas, apenas podem recorrer aos terminais de interceção de comunicações sediados exclusivamente na Polícia Judiciária (PJ), o que evidencia um desajuste ao nível de apetrechamento de meios de investigação, pendendo o prato da balança para a PJ, tida, ainda hoje, como o OPC por excelência. O objetivo do presente estudo foi avaliar se o atual modelo de acesso aos terminais disponibilizados pela PJ está adequado à realidade da atividade de investigação criminal desenvolvida pelos vários OPC. Para tal, em termos de método, procedeu-se à análise das estatísticas da criminalidade participada em Portugal, da distribuição de processos-crime e do número de interceções telefónicas realizadas pela PSP e pela PJ. Concluiu-se ser adequado, necessário e viável uma otimização do atual modelo de acesso aos terminais de interceção de comunicações, em prol do bom andamento da investigação criminal, da celeridade processual e do êxito das operações que requerem um acompanhamento das interceções em tempo real.
606			_aINTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES _9326867
606			_aESCUTAS _9132665
606			_aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9343118
606			_aPOLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA _9272423
606			_aPOLÍCIA JUDICIÁRIA _9242453
606			_aPRÁTICA POLICIAL _9343302
606			_aTESE _9334284
700			_aSILVA _bHugo Franco Gomes da _9305403
955			_xOferta