000			01965nam a2200229 4500
001			395812
090			_a395812
100			_a20200730d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCrime subjacente ao crime de branqueamento [Documento eletrónico] _fMurillo Magalhães Carrera
210			_aPorto _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito Criminal, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, elaborada sob a orientação de Germano Marques da Silva. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 674 KB em formato PDF (50 p.).
330			_aIntrodução: O crime de branqueamento encontra-se previsto no livro II, título IV, capítulo III, artigo 368.º-A do Código Penal. Efetivamente trata-se de um crime contra a realização da justiça que se pode traduzir num processo de conversão, transferência, auxilio ou facilitação de alguma operação ou transferência de vantagens com o fim de dissimular a sua origem ilícita. O crime de branqueamento também pode consistir no processo de ocultação ou dissimulação da verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou titularidade das vantagens ou os direitos a ela relativos. Objectivo: O crime de branqueamento constitui um fenómeno à escala mundial, sendo que a sua punição está intrinsecamente ligada à prática de um crime precedente que lhe serve de base. Com efeito, através da realização da presente dissertação, pretendeu-se aflorar as consequências jurídicas do crime subjacente ao branqueamento quando aquele é perpetrado fora do ordenamento jurídico interno.
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aTESE _9334284
700			_aCARRERA _bMurillo Magalhães _9359124
955			_xOferta