000			02498nam a2200253 4500
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090			_a395804
100			_a20200709d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConsiderações jurídicas em torno dos crimes de pirataria e de terrorismo _bRecurso eletrónico _fSara Gonçalves Lúpi Marques Mogo
210			_aPorto _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Direito, na área de Direito Criminal, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Nuno Pinheiro Torres. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,02 MB em formato PDF (40 p.).
330			_aEsta dissertação pretende analisar os crimes de pirataria marítima e terrorismo através de várias abordagens: análise dos conceitos e dos elementos que os constituem; o seu estatuto no sistema legal internacional e as formas e motivações inerentes à interação entre piratas e terroristas. Enquanto fenómenos de criminalidade internacional organizada, consistem em graves ameaças à vida em sociedade e aos valores em que a mesma se baseia. Várias dissertações, artigos e legislação foram consultados para averiguar se o sistema legal atual confere proteção suficiente aos bens jurídicos que estes crimes colocam em risco e para perceber as opiniões da comunidade científica para ultrapassar os obstáculos e lacunas existentes. Adicionalmente, foi consultada a legislação portuguesa, em particular o Código Penal Português, no qual se verificou a inexistência de uma norma incriminadora referente ao crime de pirataria marítima. Tal facto resulta na incapacidade do sistema legal português de sancionar essas condutas. Em conclusão, concluímos que o Direito Internacional Criminal vigente para estes crimes, é ineficiente e incapaz de assegurar a sua prevenção e punição. Este objetivo apenas poderá ser alcançado com o reconhecimento da pirataria marítima e do terrorismo como crimes internacionais e com a consagração do terrorismo no Estatuto de Roma para a criação do Tribunal Penal Internacional.
606			_aPIRATARIA MARÍTIMA _9272792
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aDIREITO DO MAR _9229626
606			_aDIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO _9359117
606			_aTESE _9334284
700			_aMOGO _bSara Gonçalves Lúpi Marques _9359118
955			_xOferta