000			02026nam a2200241 4500
001			395802
090			_a395802
100			_a20200703d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA importância da reparação do dano para o direito penal _bRecurso eletrónico _fNídia de Jesus Andrade Moreira
210			_aPorto _c[s.n.] _d2019
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Direito, na área de Direito Criminal, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Pedro Miguel Freitas. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 580 KB em formato PDF (46 p.).
330			_aNuma altura em que há uma preocupação crescente com a vítima, a reparação do dano decorrente da conduta criminosa surge no discurso penal como uma forma de acautelar os seus interesses. Deste modo, é relevante analisar a reparação quer na perspetiva contemplada na lei, quer na perspetiva do direito a constituir. Após compreendermos os passos que foram dados pelo legislador e as construções teóricas da doutrina - nacional e internacional - que defende a inclusão da reparação como meio de cumprimentos das finalidades penais, reconhecemos que, por vezes, o direito penal olha para vítima potencial, descurando a vítima concretamente afetada, pelo que a proteção da mesma levará a admitir a reparação jurídico-penal como reação substitutiva ou alternativa às consequências jurídicas do crime. Trata-se, assim, de uma responsabilidade que vai além da mera ligação da responsabilidade penal e da responsabilidade civil, olhando para o futuro (vertente preventiva), sem descurar os atos passados (vertente restaurativa).
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aJUSTIÇA RESTAURATIVA _9275107
606			_aTESE _9334284
606			_aVÍTIMA _9918
700			_aMOREIRA _bNídia de Jesus Andrade _9359115
955			_xOferta