000			02595nam a2200265 4500
001			395796
090			_a395796
100			_a20200701d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA tutela do interesse da vítima no processo penal por crime de violência doméstica _bRecurso eletrónico _fAna Rita da Silva Fernandes de Freitas
210			_aPorto _c[s.n.] _d2019
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação para a obtenção do grau de Mestre em Direito Criminal, apresentada à Universidade Católica Portuguesa da Faculdade de Direito (Escola do Porto), tendo como orientadora Maria Elisabete da Costa Ferreira. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 655 KB em formato PDF (55 p.).
330			_aA presente dissertação visa elaborar uma análise teórico-prática, tanto quanto possível crítica, do crime de violência doméstica tipificado no artigo 152.º do Código Penal Português e, no âmbito do mesmo, dos meios ao dispor da vítima no decurso do processo criminal e das intervenções legislativas que se afiguram necessárias para garantir uma maior proteção da vítima e uma efetiva punição do agressor. Assim, começamos por fazer o enquadramento legal deste fenómeno, seguindo-se uma abordagem histórica do tipo legal e das alterações da lei processual penal relevantes nesta matéria e as questões que têm sido alvo de controvérsia na doutrina e na jurisprudência a respeito daquele. Num segundo momento, discorremos sobre os diplomas legais que consideramos mais pertinentes, face à perspetiva adotada na presente dissertação, e que servirão de base àquilo que pretendemos sustentar. Terminamos com o levantamento de algumas questões processuais às quais pretendemos dar resposta, através das soluções propostas que essencialmente recaem sobre mecanismos de prevenção e alterações processuais com vista à repressão criminal. Julgamos ser também imperativa a mudança do modelo social conservador que ainda rege a nossa comunidade e que está na origem da violência, mediante o reforço da educação e instrução das próximas gerações no sentido do respeito pelos direitos fundamentais de cada pessoa.
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aPREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA _9320209
606			_aAJUDA ÀS VÍTIMAS _94774
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
606			_aVÍTIMA _9918
700			_aFREITAS _bAna Rita da Silva Fernandes de _9359110
955			_xOferta