000			02431nam a2200313 4500
001			395786
010			_a9789725974278
090			_a395786
100			_a20200626d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aManual de atuação funcional a adotar pelos OPC nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica [Documento eletrónico] _eRCM n.º 139/2019, de 19 de agosto _fXXII Governo Constitucional _gcoord. Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
210			_aLisboa _cEditorial do Ministério da Educação e Ciência _d2020
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aFicheiro de 288 KB em formato PDF (48 p.).
330			_a1. Princípios gerais e definição global operativa. 2. Flagrante delito: o início do protocolo do processo sumário. 3. Mobilização probatória. 3.1. Em especial, as medidas cautelares e de polícia. 3.2. Mobilização probatória: em especial a audição da vítima e de terceiros denunciantes. 3.3. Mobilização probatória: em especial a sinalização para declarações para memória futura. 3.4. Mobilização probatória em geral que permita: a adoção de medidas de proteção à vítima e de contenção à pessoa agressora, e uma definição célere do procedimento para o exercício da ação penal. 4. Detenção fora de flagrante delito. 5. Articulação de comunicação imediata: crianças, jovens e maiores vulneráveis. 6. Contenção da pessoa agressora | retirada da vítima da sua residência. 7. Direito da vítima a retirar os seus bens da residência. 8. Medidas imediatas de apoio especializado à vítima. 9. GAV nos DIAP/tribunais. 10. Intervenção judiciária. 11. Síntese.
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aMEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA _9347101
606			_aGUIA DE INFORMAÇÃO _91233
606			_aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL _9326969
606			_aMAUS TRATOS _93093
710			_aMANUAL DE ATUAÇÃO FUNCIONAL A ADOTAR PELOS OPC NAS 72 HORAS SUBSEQUENTES À APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA POR MAUS-TRATOS COMETIDOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9359104
955			_xOferta