000			02085nam a2200241 4500
001			395781
090			_a395781
100			_a20200623d2012 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de atos sexuais com adolescentes _bRecurso eletrónico _ereflexões críticas em torno do conceito de abuso da inexperiência da vítima _fMaria Beatriz de Castro Tavares Monteiro Pacheco
210			_aPorto _c[s.n.] _d2012
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Direito Criminal apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Conceição Cunha. Ficheiro de 1,11 MB em formato PDF (82 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aIntrodução. Cap. I – Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. 1. Os crimes sexuais como crimes contra as pessoas. 2. A distinção entre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes contra a autodeterminação sexual. Cap. II – A distinta proteção da liberdade e autodeterminação sexual do menor consoante a idade. 1. Fundamento. 2. Proteção suficiente?. Cap. III – Atos sexuais com adolescentes. 1. Evolução legislativa. 2. O bem jurídico protegido. 3. O abuso da inexperiência da vítima. 3.1. Concretização do conceito. 3.2. Decisões jurisprudenciais. 4. Comportamentos carecidos de tutela penal? Conclusão legislativa. 1. Legislação Nacional. 2. Legislação Estrangeira. 3. Regulamentação Diversa. Jurisprudência. 1. Bem jurídico protegido nos crimes sexuais. 2. Conceito de violência. 3. Atos homossexuais com adolescentes. 4. Estupro/Atos sexuais com adolescentes. Bibliografia. Apêndice I. Anexo I: II-I - Dados estatísticos fornecidos pela Polícia Judiciária. II-II- Estatísticas Oficiais da Justiça.
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aTESE _9334284
700			_aPACHECO _bMaria Beatriz de Castro Tavares Monteiro _9359099
955			_xOferta