000			02142nam a2200253 4500
001			395776
090			_a395776
100			_a20200623d2014 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPrisão preventiva sob a égide do garantismo penal _bRecurso eletrónico _eum comparativo luso-brasileiro _fJuliana Porto Vieira
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2014
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Manuel Costa Andrade. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 736 KB em formato PDF (101 p.).
330			_aO tema objeto desta investigação dedica-se a analisar a viabilidade da prisão preventiva sob a égide do garantismo penal. Faz breve comparação entre o sistema processual penal lusitano e o brasileiro, já que a matéria, no Brasil, não responde satisfatoriamente ao garantismo penal devido à sua aplicação exacerbada e autoritária, na maioria das vezes, pelo Poder Estatal. Analisa os cardinais questionamentos em torno da prisão preventiva em Portugal e principalmente no Brasil, onde sua utilização ocorre de modo extremista, e consequentemente desajustada da ordem constitucional vigente; investigar juridicamente os modelos luso e brasileiro, a fim de adaptá-lo à realidade do sistema brasileiro. Avalia a duração da medida cautelar e sugere possíveis mudanças normativas. Ressalta a notória importância da aplicação da prisão preventiva, desde que esta esteja em devida consonância com os princípios e garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, estreitando-se os laços com o garantismo penal.
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
606			_aBRASIL _9331399
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
700			_aVIEIRA _bJuliana Porto _9349751
955			_xOferta