000			01533nam a2200265 4500
001			395769
010			_a9789899018051
090			_a395769
100			_a20200615d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito dos animais 2019 _bRecurso eletrónico _fMarisa Quaresma dos Reis ...[et al.]
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários _d2020
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aFormação Contínua
300			_aFicheiro de 4,46 MB em formato PDF (238 p.).
330			_a1. O papel dos Tribunais na densificação da nova dimensão jurídica dos Animais (Marisa Quaresma dos Reis). 2. O direito dos animais no Brasil (Rogério de Vidal Cunha). 3. Os animais de companhia e o arrendamento para habitação (Margarida de Menezes Leitão). 4. Os animais de companhia na jurisdição da família e das crianças (Augusta Palma). 5. Direito Penal dos Animais de companhia (Raul Farias). 6. La protección del derecho de los animales en España (Alberto Varona Jiménez). 7. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal (Sandra Nogueira). 8. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal (João Machado). Anexos.
606			_aDIREITOS DOS ANIMAIS _9235644
606			_aPROTECÇÃO DOS ANIMAIS _9243277
606			_aDIREITO PENAL _9224698
700			_aREIS _bMarisa Quaresma dos ...[et al.] _9359091
955			_xOferta