000			01170nam a2200229 4500
001			395765
010			_a9789724083803
090			_a395765
100			_a20200525d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo Penal _ecom referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários
205			_a10.ª ed.
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2020
215			_a939 p. _d23 cm
330			_aRegime jurídico do cheque sem provisão. Regime geral das infrações tributárias. Regime dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos. Lei do cibercrime. Lei do jogo. Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Regime jurídico das armas e suas munições. Lei de combate ao terrorismo. Regime geral das contraordenações. Lei tutelar educativa. Interrupção voluntária da gravidez. Legislação complementar adicional.
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _iCódigo Penal _9320303
955			_xCompra