000			03831nam a2200277 4500
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100			_a20200428d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA influência no combate ao terrorismo no direito internacional público e no direito internacional da pessoa humana _bRecurso eletrónico _fRenato Younes Quatrin
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2019
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação do Mestrado em Ciências Jurídicas-Políticas, especialização em Ciências Jurídico-Internacionais, apresentada à Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Rui Guerra da Fonseca. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,37 MB em formato PDF (124 p.).
330			_aA presente pesquisa propõe a análise do combate ao terrorismo neste início de século XXI. De forma direita, aduz-se pela ideia de que o combate ao terrorismo seria o catalisador de mudanças interpretativas de consolidadas normas de direito internacional público e o propulsor da depreciação de normas internacionais de direitos humanos. De uma forma introdutória que busca clarificar onde esse debate se encontra no cenário internacional, realiza-se um exame do papel da propaganda mediática e governamental na era democrática e um panorama geral sobre a história contemporânea e a definição de terrorismo. Isso serve para apontar o paralelo entre o discurso de combate ao terrorismo e a alegada mutação interpretativa de uma exceção à proibição do uso da força no direito internacional público: o exercício do direito inerente à legítima defesa assegurado aos Estados. Da mesma forma, serve para apontar outra finalidade para qual este trabalho se propõe: determinar se a depreciação de direitos humanos em nome da segurança interna dos Estados seria realmente vantajosa ao ponto de vista individual ou até coletivo. Não somente, o trabalho procura avaliar até que ponto as medidas de combate ao terrorismo adotadas através da via democrática violam pactos internacionais de direitos humanos e valores que seriam considerados inerentes ao sistema de direito internacional público, principalmente aqueles que garantem a paz e segurança internacionais. Como resultado, a conclusão é que não se pode ignorar a influência que o combate ao terrorismo segue trazendo ao direito internacional público após os atentados de 11 de setembro de 2001. Impulsionado pelo discurso político, trouxe o abalo interpretativo ao direito inerente de legítima defesa, o qual entende-se que fora excecional ao caso da invasão do Afeganistão, ainda em 2001, mas, ao mesmo tempo, em razão da ineficiência do direito internacional público, por razões maioritariamente políticas, em lidar com o problema de forma efetiva, tem seus efeitos colaterais prolongados no tempo. Esses reflexos são observados, também, na esfera interna, via a adoção de peças legislativas que aumentam o poder do Estado em relação ao indivíduo. Evidenciou-se que, através do fomento de uma atmosfera de medo, realizada pelo discurso político, propiciou-se um caminho para a adoção de novas peças legislativas de combate ao terrorismo por vastas partes do globo. Em alguns casos, evidencia-se a quebra de obrigações inderrogáveis impostas aos Estados através dos pactos de direito internacional da pessoa humana.
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO _9608
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aUSO DE FORÇA _9342511
606			_aLEGÍTIMA DEFESA _9234693
606			_aSEGURANÇA INTERNA _9243651
606			_aTESE _9334284
700			_aQUATRIN _bRenato Younes _9359079
955			_xOferta