000			01829nam a2200277 4500
001			395728
090			_a395728
100			_a20200416d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA obtenção de provas em smartphones protegidos através da biometria (impressões digitais) e senhas numéricas e o princípio da não auto incriminação _bRecurso eletrónico _fLeonor Cacaes Palácios da Silva
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTese de Mestrado em Ciências Jurídico e Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Paulo Manuel Melo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 885 KB em formato PDF (65 p.).
330			_aÉ impreterível dispor uma solução para os problemas que têm surgido, nomeadamente, na relação do princípio da não auto incriminação com o desbloqueio dos smartphones biometricamente. Neste sentido, enquanto não houver atualização da legislação, cada caso tem que ser analisado individualmente, com recurso ao princípio da proporcionalidade, isto é, este princípio será sempre o melhor critério para a resolução de problemas aos quais a legislação ainda não está apta a solucionar. Trata-se assim de um princípio essencial onde são ponderados e analisados os direitos e bens jurídicos em causa.
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE _9235287
606			_aBIOMETRIA _9327034
606			_aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO _9266188
606			_aDIREITO AO SILÊNCIO _9242402
606			_aTESE _9334284
700			_aSILVA _bLeonor Cacaes Palácios da _9305403
955			_xOferta