000			02208nam a2200229 4500
001			395704
090			_a395704
100			_a20200323d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portugueses no âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações _bRecurso eletrónico _fJoão Pedro Seixas Soares
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, tendo como orientadora Maria Helena Brito. Resumo inserto na publicação. Ver artigo do autor (Revista do Ministério Público, n.º 160, outubro-dezembro 2019). Ficheiro de 1,31 MB em formato PDF (101 p.).
330			_aO presente trabalho aborda a matéria das normas de aplicação imediata no âmbito do Direito Internacional Privado. Constitui o seu objeto a análise de decisões de Tribunais judiciais Portugueses que atribuem relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em matéria de obrigações. A análise divide-se em duas partes: a primeira incidirá sobre decisões que atribuem relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes à lex causae, isto é, à lei indicada pela norma de conflitos do foro; a segunda compreenderá decisões que atribuem relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes a um terceiro Estado, isto é, a um Estado que não é o Estado do foro ou o da lex causae. Recorrer-se-á a uma definição de normas de aplicação imediata assente em posições Doutrinárias firmadas que servirá de base para a análise das decisões jurisprudenciais examinadas. Apontar-se-ão os principais princípios e fundamentos atinentes à atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras.
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aTESE _9334284
700			_aSOARES _bJoão Pedro Seixas _9359059
955			_xOferta