000			01586nam a2200253 4500
001			395655
010			_a9789898908834
090			_a395655
100			_a20200127d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProcesso e decisão penal _bRecurso eletrónico _etextos _fFilipe Preces ...[et al.], conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários _d2019
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aFormação Contínua
300			_aFicheiro de 14,6 MB em formato PDF(146 p.).
330			_a1. Gestão processual de processos penais / Filipe Preces, António Gomes, Raul Cordeiro. 2. Do prazo de 48h a que se alude no nº 1, do art.º 28.º, da CRP, e no art.º 141.º, do CPP, e dos limites que o MP deve observar quando ordena a detenção para interrogatório / Cruz Bucho. 3. Juiz de instrução/juiz de garantias: dificuldades na identificação de um sujeito processual / Mouraz Lopes. 4. Vícios das sentenças e vícios do julgamento / Francisco Mota Ribeiro. 5. Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites / Manuel José Carilho de Simas Santos, Pedro Freitas. Anexo: Estado da Doutrina das Consequências Jurídicas em Portugal (separata do livro “A Coerência na Aplicação das Penas”) / Manuel José Carilho de Simas Santos, Pedro Freitas
606			_aJIC _9329868
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
710			_aPROCESSO E DECISÃO PENAL _9359033
955			_xOferta