| 000 | 01623nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 395654 | ||
| 090 | _a395654 | ||
| 100 | _a20200127d2019 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aMandado de detenção europeu e pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da UE _bRecurso eletrónico |
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| 205 | _a1.ª ed. | ||
| 210 |
_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários _d2019 |
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| 215 |
_a1 CD-ROM _d12 cm |
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| 225 | _aFormação Ministério Público | ||
| 300 | _aTrabalhos do 2.º ciclo do 32.º curso. Ficheiro de 2,55 MB em formato PDF(127 p.). | ||
| 330 | _aApresentação. 1. A emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade / Sofia Dias da Silva. 2. Emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade / Carla Elisabete Sousa Oliveira. 3. Emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade / Rui Miguel de Jesus Baptista Passinhas Videira. 4. Emissão e execução de pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da UE / Ana Sofia Magalhães Rodrigues de Lemos triunfante. | ||
| 606 |
_aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU _911339 |
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| 606 |
_aPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE _9235287 |
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| 606 |
_aAPREENSÃO DE BENS _9233330 |
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| 606 |
_aCONFISCO DE BENS _9343269 |
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| 710 |
_aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU E PEDIDOS DE APREENSÃO DE PRODUTOS DO CRIME PARA EFEITOS DE FUTURA DECLARAÇÃO DE PERDA DIRIGIDOS A PAÍSES DA UE _9359032 |
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| 955 | _xOferta | ||