000			01671nam a2200241 4500
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010			_a9789898908964
090			_a395651
100			_a20200123d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireitos das pessoas com deficiência - 2019 _bRecurso eletrónico _eà luz do novo regime do maior acompanhado, aprovado pela Lei n.º 49/2018, de 14-08 _fCláudia Alves ...[et al.], conceção e organização Jurisdição Civil e Processual Civil
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários _d2019
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aFormação Contínua
300			_aFicheiro de 14,9 MB em formato PDF (36 p.)
330			_a1. O acompanhamento das pessoas com deficiência – questões práticas do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado / Cláudia David Alves. 2. A iniciativa do Ministério Público à luz do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado – da fase preliminar ao requerimento inicial / Fátima Baptista. 3. A autonomia e a autodeterminação das pessoas com deficiência – critérios de avaliação e seus reflexos na escolha da medida de acompanhamento / Sandra Marques; Bruno Trancas. 4. A proteção do maior com deficiência (ainda) não acompanhado / Maria Inês de Oliveira Martins. 5. Autonomia e Inclusão / Mariana Alves da Rocha. 6. O exercício de direitos pessoais e a celebração de negócios da vida corrente pelo acompanhado / Pedro Leitão Pais de Vasconcelos.
606			_aDEFICIENTE _9227729
710			_aDIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 2019 _9359029
955			_xOferta