000			02534nam a2200253 4500
001			395601
090			_a395601
100			_a20191203d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA nova lei de identificação judiciária _bRecurso eletrónico _eimplicações para o serviço operacional da GNR _fMiguel Maldonado Freitas
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2019
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aRelatório científico final do trabalho de investigação aplicada, apresentado à Academia Militar, no âmbito do Mestrado Integrado em Ciências Militares, na especialidade de Segurança, tendo como orientador José Fontes. Ficheiro de 1,10 MB em formato PDF (91 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aA presente investigação está subordinada ao tema “A nova Lei de Identificação Judiciária: implicações para o serviço operacional da GNR”. Tem, como objetivo geral analisar as implicações da nova Lei de Identificação Judiciária (Lei nº 67/2017) para o serviço operacional da GNR. Esta lei veio regular a lofoscopia e a fotografia no âmbito da identificação judiciária, algo que não existia até aos dias de hoje. Assim, a investigação tem como objetivo principal analisar as implicações desta recente lei para o serviço operacional da GNR, ao nível da legislação nacional e europeia, evolução da estrutura e atividade operacional da GNR e por último a análise das implicações desta nova Lei para a atividade operacional da GNR. A metodologia empregue segue um método dedutivo, focando-se na revisão da literatura, tendo como base a análise documental sobre algumas das premissas em investigação e escrutínio, bem como análise das entrevistas efetuadas a especialistas na área. Por último, realizou-se uma análise SWOT à implementação desta Lei. Concluímos que as principais implicações resultantes da nova Lei de Identificação Judiciária foram ao nível da harmonização com a legislação europeia, o decréscimo considerável da estatística nesta vertente, uma maior harmonização com o Tratado de Prüm, e uma regulação da identificação judiciária até então inexistente.
606			_aIDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA _9320322
606			_aLOFOSCOPIA _9320264
606			_aFOTOGRAFIA POLICIAL _9320987
606			_aGUARDA NACIONAL REPUBLICANA _9343156
606			_aTESE _9334284
700			_aFREITAS _bMiguel Maldonado _9359002
955			_xOferta