000			01871nam a2200241 4500
001			395592
090			_a395592
100			_a20191108d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA alegação e prova do dolo no Direito Processual Penal _bRecurso eletrónico _eem especial, as consequências da falta da sua alegação na acusação _fNicole da Costa Pacheco
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTese de Mestrado Forense, apresentada à Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 598 KB em formato PDF (65 p.).
330			_a1. Introdução. 2. A Estrutura do Crime no Direito Penal Português: O Elemento Subjectivo do Tipo. 3. A Prova no Processo Penal. 4. A Exigibilidade da Alegação do Elemento Subjectivo (dolo) na Acusação em Processo Penal. 5. A análise da Jurisprudência e Solução Perfilhada quanto à questão da falta de Alegação do Dolo na Acusação. 6. A Análise dos Princípios Processuais que Regem o Processo Penal. 7. O Regime da Alteração de Factos no Direito Processual Penal. 8. Solução Adoptada. 9. A concreta forma de alegação do dolo na acusação: A exigência de factos ou a presença de uma fórmula sacramental. 10. A Exigibilidade de Alegação da culpa em sede acusatória no Processo Penal. 11. Os Meios Probatórios do Dolo: a Confissão, as Ciências Empíricas, e a Prova de Indícios. 12. A defesa de um "Dolo Social”. Conclusões finais. Jurisprudência consultada. Referências bibliográficas.
606			_aPROVA _9233195
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aTESE _9334284
700			_aPACHECO _bNicole da Costa _9358994
955			_xOferta