000			01714nam a2200241 4500
001			395553
090			_a395553
100			_a20190809d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs crimes sexuais contra os menores _bRecurso eletrónico _eem particular, o problema do seu bem jurídico _fJéssica Rochinha de Viveiros
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Pedro Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,52 MB em formato PDF (114 p.).
330			_aNos crimes sexuais contra os menores, há que saber, em particular, quais os seus bens jurídicos protegidos e se coincidem com os bens jurídicos dos crimes contra a liberdade sexual. A evolução cronológica do abuso sexual de menores no direito penal, desde o Código penal de 1882 até ao Código penal atual, o que mudou, e se o direito penal se desvinculou da moral por completo. O que podemos esperar do bem jurídico protegido pelos crimes sexuais contra os menores? Poderá haver alguma alteração no código penal português no sentido de incluir os crimes contra os menores, em especial, na mesma seção dos crimes contra a liberdade sexual?
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aTESE _9334284
700			_aVIVEIROS _bJéssica Rochinha de _9143022
955			_xOferta