000			01413nam a2200229 4500
001			395551
090			_a395551
100			_a20190809d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA questão da aplicabilidade da suspensão da execução da pena de prisão aos crimes sexuais contra menores _bRecurso eletrónico _fMadalena Isabel Laia Luís
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa para a obtenção do grau de Mestre em Direito, tendo como orientadora Elsa Vaz Sequeira. Ficheiro de em formato PDF (65 p.).
330			_aIntrodução. I. As finalidades das penas criminais. 1.1) As teorias absolutas. 1.2) As teorias relativas. 1.3) O Direito Positivo. II. A determinação da medida da pena. III. As penas de substituição. IV. A suspensão da execução da pena de prisão. 4.1) Antecedentes históricos e evolução no Direito Português. 4.2) Regime jurídico. V. Os crimes sexuais contra menores. VI. Análise jurisprudencial. VII. A pena suspensa e os crimes sexuais contra menores. Considerações finais. Anexos.
606			_aCRIME CONTRA CRIANÇAS _9343327
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aTESE _9334284
700			_aLUÍS _bMadalena Isabel Laia _9358981
955			_xOferta