000			01661nam a2200253 4500
001			395530
090			_a395530
100			_a20190718d2014 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA recolha de amostras biológicas para comparação de perfis de ADN em processo penal _bRecurso eletrónico _fTiago Alexandre da Luz Rocha
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2014
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Direito Forense, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 373 KB em formato PDF (43 p.).
330			_aIntrodução. 1. O ADN e a sua importância para a Investigação Criminal. 2. Limitação aos casos de não concordância do arguido na sujeição à recolha de amostras biológicas do seu corpo. 3. Os Princípios Constitucionais afetados pela Recolha de Amostras Biológicas para Comparação de Perfis de ADN em Processo Penal. 3.1. Dignidade da Pessoa Humana; 3.2. Integridade Pessoal; 3.3. Direito à Intimidade da Vida Privada; 3.4. A Presunção de Inocência e o Direito à Não Auto-incriminação. 4. A Restrição: Admissível ou Inadmissível. 4.1. O Princípio da Proporcionalidade; 4.2. Soluções jurídicas alternativas ao vazio existente na Lei nº. 5/2008; 4.3. Densidade Normativa da Lei nº. 45/2004. Conclusão. Bibliografia.
606			_aADN _9243660
606			_aBIOLOGIA FORENSE _91092
606			_aIDENTIFICAÇÃO DE VESTÍGIOS _9320505
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
700			_aROCHA _bTiago Alexandre da Luz _9358971
955			_xOferta