000			02325nam a2200301 4500
001			395525
090			_a395525
100			_a20190717d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInfiltração digital _bRecurso eletrónico _ea validade como meio de prova e os limites éticos do Estado-investigador _fDiana Calazans Mann
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação para obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais, com especialização em Criminologia e Investigação Criminal, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 612 KB em formato PDF (85 p.).
330			_aO principal objetivo dessa dissertação de mestrado consiste em aprofundar os conhecimentos sobre a infiltração digital como meio de recolha de provas nos delitos cibernéticos. Para tanto, será feita uma comparação entre o instituto já consagrado da infiltração policial e o novo instituto infiltração digital, surgido com a massificação do uso da internet e em resposta a criminalidade informática com o propósito de construir uma definição da infiltração digital. Para diferenciar os dois institutos, algumas palavras são ditas sobre as figuras assemelhadas à figura do agente infiltrado. Os princípios constitucionais e supraconstitucionais aplicáveis ao processo penal são analisados visando a edificação de limitações ao Estado- Investigação na utilização da infiltração digital. Por fim, é feita menção aos regimes jurídicos do Brasil e Portugal, no sentido de verificar se possuem densidade normativa suficiente para regular a utilização da infiltração digital como método oculto de investigação.
606			_aCRIME INFORMÁTICO _9301395
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aPROVA DIGITAL _9303222
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aTESE _9334284
606			_aBRASIL _9331399
700			_aMANN _bDiana Calazans _9358967
955			_xOferta