000			01669nam a2200229 4500
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100			_a20190712d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional _ecomentários _fcoordenação científíca Wladimir Brito, Pedro Miguel Freitas
210			_aBraga _cDH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar _d2018
215			_a350 p. _d23 cm
330			_aNota prévia. Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal (Wladimir Brito). Processo internacional penal e recursos (Wladimir Brito). A responsabilidade internacional do indivíduo (Maria de Assunção do Vale Pereira). Princípios gerais do Direito Penal Internacional (Mário Ferreira Monte). Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão (Pedro Miguel Freitas). Crime de genocídio (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crimes contra a humanidade (Mário Ferreira Monte). Crimes de guerra (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crime de agressão (Flávia Noversa Loureiro). Direito aplicável pelo Tribunal Penal Internacional (Maria de Assunção do Vale Pereira). Processo criminal: inquérito; julgamento (Margarida Santos). Sanções aplicáveis e sua determinação (Pedro Miguel Freitas). Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
606			_aTRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL _9228754
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDIREITO PENAL INTERNACIONAL _9579
955			_xOferta