000			01799nam a2200253 4500
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100			_a20190624d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs princípios da contratação pública _bRecurso eletrónico _eo princípio da concorrência _fPedro Daniel S. N. Inês
210			_aCoimbra _cFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aCEDIPRE Online _v34
300			_aFicheiro de 3,05 MB em formato PDF (51 p.).
330			_aAgradecimentos. Lista de Siglas e Abreviaturas. Introdução. A Lógica e o Sentido dos Princípios Jurídicos. Função e relevância dos princípios da contratação pública. Elenco e tipologia dos princípios da contratação pública. Os princípios comunitários na contratação pública. O princípio da concorrência. Corolários. O princípio do acesso público. O princípio da estabilidade objetiva. O acórdão pressetext —modificação objetiva do contrato. O princípio da intangibilidade das propostas. O princípio da comparabilidade das propostas ou candidaturas. O princípio da estabilidade subjetiva. “Linked undertakings”. Os requisitos de acesso ao procedimento. O âmbito de aplicação do regime da contratação pública. Os contratos interadministrativos. A exceção da contratação in house. A assessoria na preparação e elaboração das peças. Acordos Quadro. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência.
606			_aCONTRATO PÚBLICO _9243201
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606			_aPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO _9242470
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700			_aINÊS _bPedro Daniel S. N. _9358965
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