000 01478nam a2200229 4500
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090 _a395476
100 _a20190507d2016 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDireito fiscal internacional e europeu
_bRecurso eletrónico
_fconceção e organização Margarida Reis Abreu
210 _aLisboa
_cCentro de Estudos Judiciários (CEJ)
_d2016
215 _a1 CD-ROM
_d12 cm
225 _aFormação Contínua
300 _aFicheiro de 10 MB em formato PDF (254 p.)
330 _aA interpretação das convenções para evitar a dupla tributação: Desafios da interacção entre normas fiscais convencionais e domésticas / Jose Almeida Fernandes. O Conceito de Estabelecimento Estável / Ricardo Reigada Pereira. Manifestações do relatório BEPS no contexto europeu: alterações às Diretivas da Poupança e das Sociedades Mães-Filhas / Francisco Cabral Matos. Liberdade de Circulação de Capitais com países terceiros na jurisprudência do TJ. O reenvio prejudicial do Tribunal Tributário de Lisboa no processo C-464/14 / Margarida Reis Jurisprudência. Tribunal Constitucional. Supremo Tribunal Administrativo. Tribunal Central Administrativo do Norte. Tribunal Central Administrativo do Sul.
606 _aDIREITO FISCAL INTERNACIONAL
_91325
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_9222680
710 _aDIREITO FISCAL INTERNACIONAL E EUROPEU
_9358945
955 _xOferta