000			01683nam a2200253 4500
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090			_a395473
100			_a20190507d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito internacional da família _bRecurso eletrónico _fPaulo Pinto de Albuquerque ...[et al.] _gconceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários (CEJ) _d2019
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aFormação Contínua
300			_aFicheiro de 8,48 MB em formato PDF (109 p.)
330			_a1. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na proteção da Família e da Criança – Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Regulamento (CE) 2201/2003 e Convenções da Haia / Paulo Pinto de Albuquerque. 2. A competência dos tribunais no Regulamento (CE) 4/2009 / Carlos Marinho. 3. As funções do Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial / César Melo. 4. Deslocação ou retenção ilícitas de criança / Anabela Sousa Gonçalves 5. Casos práticos de divórcio transnacional / João Gomes de Almeida. Aplicação prática do Regulamento n.º 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental (Bruxelas II bis) / Anabela Sousa Gonçalves.
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO _9226469
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710			_aDIREITO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA _9358943
955			_xOferta