000 01426nam a2200253 4500
001 395468
010 _a9789726292364
090 _a395468
100 _a20190507d2018 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEstudos sobre a actividade inspectiva
_fcoord. Carla Amado Gomes, coord. Ana Fernanda Neves
210 _aLisboa
_cAAFDL
_d2018
215 _a176 p.
_d23 cm
330 _aNota prévia. Aproximação à atividade inspetiva: delimitação, princípios, poderes e deveres (Ana Fernanda Neves). Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas: uma tentativa de enquadramento (Carla Amado Gomes). O procedimento inspetivo, em especial a recolha e produção de prova e controlo jurisdicional (Carlos Carvalho). A inspecção tributária e aduaneira: a função de órgão de polícia criminal, em especial (Paulo Marques). Poderes de busca e inspecção: o caso especial dos “Dawn raids” (Paulo de Sousa Mendes). A atividade inspetiva na área alimentar (Ricardo Branco).
606 _aRECOLHA DA PROVA
_9322094
606 _aBUSCAS
_9289804
606 _aSEPARAÇÃO DE PODERES
_9225863
606 _aMEDIDAS DE POLÍCIA
_9343430
702 _aGOMES
_bCarla Amado
_4coord.
_9326957
702 _aNEVES
_bAna Fernanda
_4co-coord.
_9231301
955 _xCompra