| 000 | 01574nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 395464 | ||
| 010 | _a9789726291077 | ||
| 090 | _a395464 | ||
| 100 | _a20190503d2017 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aDireitos fundamentais e justiça constitucional _fJorge Reis Novais |
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| 205 | _aReimpressão 2019 | ||
| 210 |
_aLisboa _cAAFDL _d2017 |
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| 215 |
_a270 p. _d23 cm |
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| 330 | _aIntrodução. PARTE I: DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRUNFOS CONTRA A MAIORIA AFECTADOS POR UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO. Apresentação. Capítulo I - Estado de direito (direitos fundamentais) e democracia. Capítulo II - Direitos fundamentais como trunfos. Capítulo III - Direitos como trunfos sujeitos a uma reserva geral imanente de ponderação. PARTE II: JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Apresentação. Capítulo I - Desacordo sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Capítulo II- Modelos de justiça constitucional. PARTE III: CONTROLO JUDICIAL DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Apresentação. Capítulo I - Os factores de diferenciação das margens de controlo judicial da actuação e da omissão dos poderes públicos. Capítulo II - Âmbito de protecção do direito fundamental e justificação das restrições. Capítulo III - Controlo da observância dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Bibliografia. | ||
| 606 |
_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529 |
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| 700 |
_aNOVAIS _bJorge Reis _9247419 |
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| 955 | _xCompra | ||