000			02448nam a2200265 4500
001			395431
010			_a9789724076416
090			_a395431
100			_a20190318d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstudos sobre law enforcement, compliance e direito penal _fcoord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes
205			_a2.ª ed.
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2018
215			_a482 p. _d23 cm
300			_aParcial no CD301.
330			_aApresentação. Nota introdutória. I. “Law enforcement” e “compliance” (Paulo de Sousa Mendes). O que não se diz sobre o “criminal compliance” (Paulo César Busato). “Compliance”, cultura corporativa e culpa penal da pessoa jurídica (Teresa Quintela de Brito). A responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva no contexto do “Estado Regulador” (Alexandra Vilela). A elaboração de programas de “compliance” (Filipa Marques Júnior e João Medeiros). II. Questões processuais. Questões processuais da responsabilidade penal das pessoas colétivas (Germano Marques da Silva). O advogado interno (in-house lawyer): Estatuto e particularidades do segredo profissional (Filipe Matias Santos). O segredo de negócio como escudo e como espada (Nuno Sousa e Silva). III. Responsabilidades penal do “compliance officer”: fundamentos e limites do dever de auto-vigilância empresarial (Tiago Geraldo). Responsabilidade penal das instituições de crédito e do “Chief Compliance Officer” no crime de branqueamento (José Neves da Costa). IV. Responsabilidade contraordenacional. “Compliance” em processo contraordenacional: da alegação à decisão através da prova (Alexandre Leite Baptista). Os poderes de cognição e decisão do tribunal na fase de impugnação judicial do processo de contraordenação (Marta Borges Campos). V. Mercados financeiros. A revisão das diretivas do abuso de mercado: Novo âmbito, o mesmo regime (Helena Magalhães Bolina). A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros (Paulo de Sousa Mendes).
606			_aDIREITO PENAL ECONÓMICO _9235469
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712
606			_aAPLICAÇÃO DA LEI _9410442
606			_aEMPRESA _9226657
955			_xCompra