000			02637nam a2200301 4500
001			395407
090			_a395407
100			_a20190214d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aIntervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético _bRecurso eletrónico _fValter Parr Corrêa
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,23 MB em formato PDF (219 p.).
330			_aCom o avanço das tecnologias, especialmente no âmbito da identificação criminal através do perfil genético, diversos Estados se mobilizaram no intuito de regulamentar tais instrumentos de investigação criminal. O Brasil foi um destes, e aprovou a Lei n.º 12.654/12. Apesar de a novel legislação determinar avanço na regulamentação da identificação do perfil genético, normatizando duas situações de identificação criminal genética: na investigação criminal, através de decisão judicial; e no caso de condenados por crimes hediondos ou com grave violência contra a pessoa, não necessariamente se coadunou com os princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana e do princípio do nemo tenetur se detegere. Desta forma, discorre-se sobre as intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético, especialmente no caso da falta de consentimento do sujeito passivo e a possibilidade da prática do exame de forma coercitiva. Para esse fim, o texto analisa a identificação criminal genética e os preceitos constitucionais supostamente violados, realiza estudo jurisprudencial dos tribunais superiores brasileiros e faz uma comparação com as principais nações onde o tema já está regulamentado, promovendo ao cabo, soluções para a problemática brasileira.
606			_aIDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA _9328871
606			_aADN _9243660
606			_aGENÉTICA _9238061
606			_aANÁLISE DE VESTÍGIOS _9320649
606			_aPOLÍCIA CIENTÍFICA _9305225
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
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700			_aCORRÊA _bValter Parr _9358915
955			_xOferta