000			03096nam a2200253 4500
001			395406
090			_a395406
100			_a20190214d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO impacto das medidas de combate ao terrorismo na vida privada do cidadão _bRecurso eletrónico _eem especial, o conflito entre liberdade e segurança _fAna Cristina Afonso Pitarma
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação elaborada no âmbito do Curso de Mestrado Profissionalizante em Direito Internacional e Relações Internacionais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Pedro Caridade de Freitas. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,04 MB em formato PDF (233 p.).
330			_aEmbora não seja uma realidade de criação recente e ainda não tenha sido possível encontrar uma definição para este fenómeno que seja aceite pela comunidade internacional, o terrorismo é, sem dúvida, um dos grandes problemas da actualidade, originando, designadamente, a destabilização dos Governos, a perturbação da paz e da segurança internacionais e a violação dos direitos à vida e à integridade física das populações. Desta forma, é necessário um plano de acção por parte dos Estados que abranja não só a prevenção de ataques mas também a punição dos terroristas. Para evitar excessos aquando da adopção de medidas de combate ao terrorismo, isto é, a criação de medidas que não respeitam os direitos dos indivíduos, esta operação deve ser precedida por uma avaliação da conformidade de cada medida com o princípio da proporcionalidade, analisando-se se a medida é adequada ao fim que se pretende atingir, se não há uma outra medida menos lesiva para os direitos e liberdades do indivíduo que possibilite a obtenção daquele mesmo fim e se aquela medida é considerada equilibrada, no contexto de uma avaliação entre os benefícios que serão obtidos e os custos que terão de ser suportados em virtude da sua adopção. Contudo, na prática, e sobretudo desde o ataque terrorista de 11 de Setembro de 2001, a luta contra o terrorismo tem-se traduzido, por vezes, na adopção de medidas que implicam violações dos direitos dos indivíduos, tanto da população em geral como dos suspeitos da prática de actos terroristas, designadamente ao nível da União Europeia e dos Estados Unidos da América, como aliás acabou por ser reconhecido por tribunais superiores. É importante reter que a luta contra o terrorismo deve ser conjugada com o cumprimento das obrigações a que os Estados estão sujeitos a nível internacional, sobretudo no que diz respeito aos direitos humanos.
606			_aTERRORISMO INTERNACIONAL _9226288
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606			_aSEGURANÇA PÚBLICA _9244000
606			_aPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE _9235287
606			_aMEDIDAS DE SEGURANÇA _9224750
606			_aTESE _9334284
700			_aPITARMA _bAna Cristina Afonso _9358914
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