000			02330nam a2200301 4500
001			395353
010			_a9789722727044
090			_a395353
100			_a20190121d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstudos Projeto ETHOS _ecorrupção e criminalidade económico-financeira _f[comp.] Procuradoria-Geral da República
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _cProcuradoria-Geral da República _d2018
215			_a478 p. _d23 cm
300			_aParcial no CD301.
330			_aPrefácio: Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. Introdução: O Projeto ETHOS, Amadeu Guerra. Conferências e formações. Estudos. A arquitetura do Estado de Direito e a expansão do sistema sancionatório, Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Corrupção e branqueamento: das relações incestuosas às (a)tipicidades, Rui Patrício, Nuno Igreja Matos. A prova por declarações de coarguido colaborador e o direito premial no crime de corrupção, Sérgio Pena. A inspeção tributária e aduaneira: a recolha e a utilização de elementos probatórios no procedimento tributário e no processo de inquérito, em especial, Paulo Marques. Fatores de opacidade das infrações urbanísticas, André Folque. Supervisão bancária, Paulo Câmara. O confisco e a «fixação» do enriquecimento ilícito, João Conde Correia. O branqueamento de capitais enquanto consequência in personam da dimensão patrimonial do crime, Hélio Rigor Rodrigues. Os bens de terceiro no regime da «perda alargada», João Cura Mariano. A recuperação de ativos através da cooperação judiciária internacional, Rita Simões. Fraude fiscal e avaliação indireta da matéria tributável: subsídios para a sua compreensão, Rui Marques. Quando dois mundos colidem: do (potencial) conflito entre o confisco das vantagens do crime e o processo de insolvência, Hélio Rigor Rodrigues.
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
606			_aFRAUDE FISCAL _9238885
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aCONFISCO DE BENS _9343269
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955			_xOferta