000			01443nam a2200241 4500
001			395340
090			_a395340
100			_a20190116d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs meios de obtenção de prova no ambiente digital _bRecurso eletrónico _eo correio electrónico _fVera L. Azevedo Monteiro
210			_aPorto _c[s.n.] _d2016
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado na área de Direito Criminal apresentada à Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador José Manuel Damião da Cunha. Ficheiro de 435 KB em formato PDF (39 p.).
330			_aIntrodução. Correio eletrónico enquanto prova digital. 1. Considerações gerais e a conceptualização do correio eletrónico enquanto meio comunicacional. 2. O Código de Processo Penal e a reforma da era digital. 3. Repercussões de uma reforma irrefletida, equiparação do correio eletrónico ao regime das escutas telefónicas. 4. A atual autonomização, a lei 32/2008 e a lei 109/2009. 5. O caso particular dos SMS. 6. A lei que deveríamos ter. Considerações finais.
606			_aPROVA DIGITAL _9303222
606			_aCORREIO ELECTRÓNICO _9261540
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aTESE _9334284
700			_aMONTEIRO _bVera L. Azevedo _9358891
955			_xOferta